O que é a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta a aptidão das pessoas para conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras. Esse registro foi instituído no Brasil em 1966 como forma de comprovar a formação em trânsito dos cidadãos brasileiros.
Desde 1998, a CNH deixou de ter apenas o objetivo de habilitação e passou a valer também como documento de identidade. Logo, a Carteira de Habilitação pode substituir, legal e juridicamente, o Registro Geral (RG) e o Certificado de Pessoa Física (CPF).
O porte da Carteira Nacional de Habilitação enquanto se conduz um veículo automotor é uma obrigação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, desde 2021, quem possui a CNH digital baixada no celular está isento da necessidade de portar a versão impressa do documento.
Vale ressaltar que no documento estão presentes os dados pessoais do condutor, a categoria da sua habilitação e especificações do motorista, como a necessidade de óculos, problemas de saúde ou uso de um veículo adaptado.
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Onde fica o número da CNH?
O número da Carteira Nacional de Habilitação é o nome popular para o Número de Registro, que serve para identificar o documento. Tanto na versão impressa quanto na digital, ele fica localizado na parte frontal da CNH, acima da nacionalidade e à direita do CPF.
Onde fica o RENACH na CNH?
Outro código importante presente na CNH é o RENACH, que é uma espécie de banco de dados usado pelos órgãos de trânsito. Com ele, é possível testar o histórico de infrações, multas e os exames médicos feitos pelo condutor durante o processo de habilitação.
Tanto na versão impressa quanto na digital, é possível localizá-lo na segunda dobra da CNH, no canto inferior direito, abaixo da assinatura e do código de segurança.
Os dois primeiros caracteres sempre identificam a unidade federativa (UF) do motorista, ou seja, a sigla do estado, e são seguidos de nove números.
Onde fica o código de segurança da CNH?
Por último, outro número presente é o código de segurança, cujo objetivo é validar as informações presentes na CNH e garantir sua originalidade.
Tanto na versão impressa quanto na digital, é possível localizá-lo na segunda dobra do documento, no canto inferior direito, abaixo da assinatura e acima do RENACH. É um código composto por 11 números.
Contudo, atualmente, a CNH vem acompanhada de um código QR que tem a mesma finalidade do código de segurança. Na versão impressa, fica no verso do papel e, na versão digital, fica à direita e na parte inferior do documento.
Categorias de CNH
Conforme o Art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Carteira Nacional de Habilitação é dividida em cinco categorias que determinam o tipo de veículo que o condutor é está autorizado a conduzir. Além dessas cinco categorias, existe uma autorização para veículos menores e de menor potência/velocidade.
Confira, nos tópicos abaixo, quais as especificações das categorias da CNH e quais são os tipos de veículos regulamentados por cada uma delas.
CNH categoria ACC
A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é um documento que habilita o candidato a dirigir ciclomotores, ou seja, veículos de duas ou três rodas com potência máxima de 50 cilindradas e que não ultrapassem 50 km/h.
Além disso, é preciso ser habilitado nas categorias B, C, D ou E para adicionar a ACC. Ainda, a validade do documento é de apenas um ano, devendo ser renovado conforme o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CNH categoria A
A categoria A autoriza os candidatos a conduzir automóveis de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Logo, todos os motoristas habilitados com a CNH A podem pilotar motocicletas, motonetas e triciclos.
CNH categoria B
Com a CNH B, o condutor é autorizado a pilotar veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e a lotação não exceda 8 lugares, excluindo o motorista.
Os veículos considerados nessa categoria são: carros de passeio (automóveis), picapes, utilitários, vans, reboques e semirreboques, desde que respeitem o limite máximo de peso e de números de passageiros, conforme citado acima.
CNH categoria C
A CNH C permite ao motorista conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 kg, como caminhões, caminhonetes e vans de carga.
Por se tratar de uma categoria específica para o transporte de cargas é necessário que o condutor cumpra algumas regras antes de ser habilitado. Sendo elas:
- Ter pelo menos 1 ano de experiência na categoria B;
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
CNH categoria D
Com a CNH D, o condutor é autorizado a dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros com capacidade para mais de oito lugares, excluindo o motorista. Ou seja, isso inclui ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros.
Igualmente à categoria C, os candidatos à D precisam cumprir algumas exigências para obter o registro. Essas condições são:
- Ter 2 anos de experiência com a CNH B ou 1 ano com registro de categoria C;
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses.
CNH categoria E
Com a CNH E, o candidato é permitido a conduzir combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda 8 lugares.
Os veículos permitidos nessa categoria são:
- Automóvel tracionando trailer;
- Caminhão tracionando duas carretas (treminhão);
- Ônibus articulado (sanfonado ou minhocão).
CNH Social e CNH Popular
Também é interessante mencionar a existência de projetos e programas como a CNH Social e a CNH Popular, que têm como finalidade possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham a primeira habilitação.
Contudo, vale ressaltar que esses programas não são oficiais do Detran.
EAR na CNH
A “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) é uma observação que fica como uma anotação na habilitação e serve para indicar que alguém trabalha ou, como o nome sugere, exerce atividade remunerada com o veículo.
Para incluir a EAR na CNH, é preciso realizar agendamento prévio via Detran de seu estado. Uma das maiores vantagens é que o limite de pontos é sempre 40 pontos, independentemente se foram cometidas infrações gravíssimas.
Renovação CNH: entenda as novas regras
Confira na tabela abaixo, quais são os prazos para a renovação da CNH de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
| Idade do condutor | Validade da CNH |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| Entre 50 anos e 69 anos | 5 anos |
| Mais de 70 anos | 3 anos |
| CNH provisória | 1 ano |
Se tratando de uma lei que entrou em vigência em abril de 2021, é importante ressaltar que todos os documentos de habilitação emitidos anteriormente a esse prazo seguem a validade de exercício antigo, que era de 5 anos para condutores com até 65 anos, e de 3 anos para os motoristas com idade superior.
Por último, há uma tolerância de 30 dias no caso de andar com a CNH vencida.
Como fazer renovação de CNH?
De forma geral, a renovação da CNH é feita nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vigente em cada estado ou em seus respectivos portais.
Para acessar o site do Detran de seu estado, basta digitar www.detran.XX.gov.br e substituir o XX pela sigla da unidade federativa. O valor para renovar a CNH varia de acordo com a região.
Confira o passo a passo para fazer a renovação no site do Detran SP:
- Com o portal aberto, clique em “Habilitação” no canto superior esquerdo;
- No quadrado de “Renovação Online”, clique em “Acesse o serviço”;
- Na próxima tela, selecione o botão “Faça pela Internet”;
- Realize o login ou o cadastro.
Pronto, você começará o processo de renovação! Ainda, é possível realizar o mesmo procedimento por meio do aplicativo do Poupatempo.
Documentos para renovar CNH
Como o processo é realizado de forma online na maioria dos estados brasileiros, é dispensada a apresentação de documentos de identidade para renovar a sua CNH. As únicas informações relacionadas à sua identidade (RG, CPF, endereço e afins) serão solicitadas nos formulários de cadastro no sistema do Detran. Contudo, é possível que informações da CNH, como o número do espelho, sejam exigidas.
Pontos na CNH: qual o limite?
Desde abril de 2022, o limite de pontos na CNH passou a ser 40. Contudo, o limite de pontos pode ser diminuído para 30 ou 20 no caso de infração gravíssima cometida. Confira:
| Pontos | Regra |
|---|---|
| Limite de 40 pontos | Nenhuma infração gravíssima |
| Limite de 30 pontos | Apenas uma infração gravíssima |
| Limite de 20 pontos | Duas ou mais infrações gravíssimas |
Vale lembrar que as regras de ciclo da pontuação seguem as mesmas: os pontos são zerados após 12 meses da infração.
Acha que tomou uma multa? No DOK, você pode fazer a consulta de multas online de forma rápida e segura! Com alguns cliques, você consegue acessar todas as infrações cometidas com o seu veículo e, o melhor, pode parcelar as multas em até 12x.
Como consultar pontos CNH?
Fazer a consulta de pontos da Carteira Nacional de Habilitação é uma boa maneira de ter o controle da situação e prevenir a suspensão do direito de dirigir.
Igualmente ao procedimento de renovação de CNH, é possível fazer a consulta de pontos no site do Detran do seu estado.
Como já mencionado, para acessar o site do Detran de seu estado, basta digitar www.detran.XX.gov.br e substituir o XX com a sigla da unidade federativa.
Confira abaixo o passo a passo para fazer a consulta CNH no Detran SP:
- Com o portal aberto, clique em “Habilitação” no canto superior esquerdo;
- Na barra de pesquisa do centro, pesquise “Pontos na CNH - consulte e emita sua certidão”;
- Selecione o botão “Acesse o serviço”;
- Na próxima tela, selecione o botão “Faça pela Internet”;
- Realize o login ou o cadastro.
Pronto! Agora você pode consultar a situação da sua CNH e emitir gratuitamente a certidão de pontos acumulados por infrações.
O que fazer em casos de CNH suspensa?
A Carteira Nacional de Habilitação pode ser suspensa em duas situações. Se o motorista exceder o limite de pontos na sua CNH no período de 12 meses ou se ele receber uma multa autossuspensiva, como dirigir sob influência de álcool, fazer manobras perigosas, disputar corrida, recusar o teste do bafômetro, por exemplo.
Vale lembrar que o prazo de suspensão da carteira pode variar dependendo da gravidade das infrações cometidas pelo condutor e se a sua suspensão é uma reincidência.
No caso de exceder o limite máximo de pontos, a suspensão varia de 6 a 12 meses ou de 8 meses a 2 anos. Já no caso de infrações autossuspensivas, a suspensão é de 8 a 12 meses com algumas exceções.
A pontuação mudou de regulamentação, mas as penalidades aplicadas aos condutores com CNH suspensa, permanecem as mesmas. De acordo com o Art. 261 do CTB, o condutor com a CNH suspensa terá que:
- Entregar a CNH que ficará retida no Detran por tempo determinado conforme nível de penalidade a ser aplicada;
- Cursar e ser aprovado no Curso de Formação de Condutores (CFC).
Segunda via CNH
Em caso de extravio, furto, roubo ou dilaceração do documento original da habilitação, a segunda via da CNH deve ser solicitada. Assim como outros serviços já mencionados, a solicitação também pode ser feita por meio do portal do Detran do seu estado.
Quem preferir, pode solicitar a segunda via do documento por meio de agendamento e ir pessoalmente em uma unidade do Detran. Em São Paulo, nos dois meios, há uma taxa de R$ 127,69.
Ainda, vale destacar que, para evitar possíveis inconveniências, é recomendado baixar a CNH digital em seu celular.
Permissão para Dirigir (PDD)
A Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória, é o documento emitido logo que o condutor passa por todas as etapas do processo de habilitação.
De forma geral, a principal mudança entre os dois registros é a validade deles: a PPD é válida apenas por 12 meses após a formação do condutor nos procedimentos educacionais de trânsito, e serve como um “teste final”. Ou seja, é uma forma do Detran avaliar o desempenho do motorista recém-habilitado no seu primeiro ano de experiência.
Além da validade entre os documentos, existe mais uma exigência feita pelo CTB para que o condutor transite da PPD para a CNH definitiva, que é não cometer nenhuma infração de natureza média, grave ou gravíssima no período de 12 meses de validade da permissão.
Cumprindo esse “compromisso“ de bom comportamento pelo primeiro ano de vigência da PPD, você pode finalmente solicitar a CNH definitiva.
CNH definitiva: como solicitar?
A solicitação da CNH definitiva é feita no Detran do seu estado, na unidade onde você emitiu a PPD quando deu início ao processo de habilitação ou pela internet.
O pedido de emissão é simples e rápido. Dependendo do estado em que você mora, é possível fazer o requerimento em poucos minutos no sistema virtual do Detran. Em São Paulo, há uma tarifa de R$ 127,69 para emissão e envio da CNH pelo correio, mas esse valor pode variar conforme a sua localidade.
CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) nada mais é do que a versão digital do documento que autoriza um motorista a conduzir um veículo automotor, e tem a mesma validade jurídica que a impressa, podendo ser de escolha do condutor qual das duas portar.
A CNH digital foi implementada para oferecer mais praticidade aos condutores brasileiros, e pode ser facilmente acessada por meio do Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aplicativo criado pela SERPRO, empresa de tecnologia do governo federal.
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Perguntas frequentes
Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.
Tirar todas as dúvidasCom quantos pontos perde a CNH?
Se você tiver duas ou mais infrações gravíssimas sua pontuação máxima é 20; se você tiver apenas uma infração gravíssima o seu limite aumenta para 30; por último, se você não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima você pode obter até 40 pontos no período de 12 meses.
Como consultar pontos na CNH?
A forma mais simples de fazer a consulta de pontos de CNH é por meio do sistema do Detran. A maioria dos estados brasileiros oferecem serviços online, o que facilita e agiliza o processo.
CNH digital como fazer?
Não é preciso fazer a CNH Digital, afinal, a versão online do registro é feita sempre que um condutor é habilitado ou tem o seu documento renovado. Para ter acesso à versão digital da sua carteira de habilitação, você só precisa acessar o sistema do CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Com a CNH categoria B pode dirigir o que?
Com a categoria B, o condutor é autorizado a pilotar carros de passeio (automóveis), picapes, utilitários, vans que não sejam usadas para o transporte de cargas nem de passageiros, reboques e semirreboques.
Onde fica o código de segurança da CNH?
Na nova CNH, o código de registro fica localizado no lado na parte de trás da CNH, logo acima do número do RENACH.