Sefaz
Sefaz: consulte grátis e parcele IPVA ou dívida ativa em até 12x
Tudo sobre a Secretaria da Fazenda (Sefaz)
A Sefaz é um importante órgão presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com funções extremamente importantes, como a arrecadação de diversos tipos de impostos, incluindo os veiculares.
Quer saber mais sobre esse importante órgão, para que ele serve e como funciona? Então, acompanhe este conteúdo até o fim e fique por dentro dos principais detalhes sobre a Sefaz. Se preferir, utilize os botões do sumário para tirar uma dúvida específica em relação à autarquia. Boa leitura!
O que significa Sefaz?
Em resumo, a conhecida sigla “Sefaz” significa Secretaria da Fazenda e Planejamento e se trata de uma autarquia importante pelo recolhimento de impostos em cada unidade federativa do país.
A Sefaz é um órgão público nacional?
Não, a Sefaz não é um órgão público nacional, nem municipal. Conforme mencionado, cada unidade federativa possui sua própria autarquia, a fim de desenvolver políticas públicas necessárias na região. Ou seja, trata-se de um órgão estadual.
Apesar disso, essas autarquias trabalham em conjunto com o Ministério da Fazenda do Governo Federal para coordenar a política fiscal nacional e garantir a uniformidade na arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Sefaz IPVA
No Brasil, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores, exceto em caso de isenção. E a Sefaz, por sua vez, é o órgão público responsável pela arrecadação e gestão da taxa de IPVA em cada estado.
Assim, a autarquia atua desde a apuração do valor do imposto (se houver) até a emissão das guias de pagamento e a cobrança dos débitos em atraso, incluindo aqueles que já estão inscritos na dívida ativa.
Confira, a seguir, as principais funções da Sefaz em relação ao IPVA:
- Cálculo do valor do imposto: define o valor do IPVA com base em critérios como tipo de veículo, ano de fabricação, valor venal e alíquota praticada no estado;
- Emissão das guias de pagamento: quando há necessidade, emite as guias de pagamento do IPVA, que podem ser acessadas online ou em postos físicos;
- Cobrança do imposto: é responsável pela cobrança do IPVA, podendo enviar notificações de cobrança e realizar a inscrição em dívida ativa para casos de inadimplência;
- Fiscalização: fiscaliza o pagamento do IPVA, combatendo a evasão fiscal e aplicando penalidades para quem deixar de pagar o tributo.
Portal Sefaz
O Portal Sefaz é uma ferramenta essencial para os cidadãos se relacionarem com o fisco estadual de forma menos burocrática, mais rápida e com segurança. Por meio do site, é possível realizar diversas ações, incluindo o agendamento eletrônico.
Sefaz online
Apesar do portal da Sefaz ser uma opção muito versátil, é extremamente importante ter cuidado com a sua segurança e conferir se o site é autêntico. Isso porque, infelizmente, os golpes relacionados à regularização de impostos têm se tornado cada vez mais comuns, como é o caso da fraude no IPVA 2024 com desconto.
Para te ajudar a não cair nessas fraudes, a seguir, você encontra os links da Sefaz de cada estado:
| Estado | Secretaria da Fazenda |
|---|---|
| Acre | Sefaz-AC |
| Alagoas | Sefaz-AL |
| Amapá | Sefaz-AP |
| Amazonas | Sefaz-AM |
| Bahia | Sefaz-BA |
| Ceará | Sefaz-CE |
| Distrito Federal | Receita do DF |
| Espírito Santo | Sefaz-ES |
| Goiás | Secretaria da Economia-GO |
| Maranhão | Sefaz-MA |
| Mato Grosso | Sefaz-MT |
| Mato Grosso do Sul | Sefaz-MS |
| Minas Gerais | SEF-MG |
| Pará | Sefa PA |
| Paraíba | Sefaz-PB |
| Paraná | Receita-PR |
| Pernambuco | Sefaz-PE |
| Piauí | Sefaz-PI |
| Rio de Janeiro | Sefaz RJ |
| Rio Grande do Norte | SET-RN |
| Rio Grande do Sul | Sefaz-RS |
| Rondônia | Sefin-RO |
| Roraima | Sefaz-RR |
| Santa Catarina | SEF-SC |
| São Paulo | Sefaz-SP |
| Sergipe | Sefaz-SE |
| Tocantins | Sefaz-TO |
Consulta Sefaz
Mas caso a sua intenção seja consultar IPVA ou dívida ativa, pode optar por uma empresa credenciada, como o DOK, onde o processo é muito mais simples, além de ser 100% gratuito.
Mas caso a sua intenção seja consultar IPVA ou dívida ativa, pode optar por uma empresa credenciada, como o DOK, onde o processo é muito mais simples, além de ser 100% gratuito.
Na consulta feita pelo site ou aplicativo do DOK, você identifica não só o IPVA do ano vigente, mas também o imposto em atraso e outros débitos como licenciamento e multas.
Junto ao tributo vencido, nossa ferramenta já apresenta o valor atualizado, contendo os juros e opções de pagamento.
Sefaz: parcelamento de IPVA
Por ser um tributo com valor elevado, muitas pessoas acabam deixando de quitar o IPVA à vista, mesmo quando há desconto oferecido pela Secretaria da Fazenda.
Para esses casos, a própria autarquia oferece algumas opções de parcelamento, que varia de três e cinco cotas, isso vai depender do estado.
Desse modo, se você busca uma maneira mais flexível para parcelar o imposto, é possível contar com o DOK. Aqui, é possível parcelar o IPVA de qualquer estado em até 12 vezes no cartão de crédito, de forma prática e muito segura. Clique no botão abaixo e aproveite para regularizar seu veículo.
Quer saber mais sobre o IPVA em algum estado específico? Então, confira mais detalhes sobre o imposto nas seguintes unidades federativas:
Sefaz licenciamento: qual a relação?
Algumas pessoas acreditam que a Sefaz é o órgão responsável pelo licenciamento, o que não é verdade, pois esse débito é de responsabilidade do Detran de cada estado.
Porém, há uma relação da Sefaz nisso, tendo em vista que a autarquia é responsável pelo pagamento do IPVA, e o não pagamento desse imposto resulta no bloqueio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).
Perguntas frequentes
O que é Sefaz e para que serve?
A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) de cada estado, é responsável por importantes impostos estaduais, como o IPVA. E o recolhimento desses tributos serve para melhorias em diversas áreas das unidades federativas.
Como ver pendências veiculares na Sefaz?
As pendências veiculares relacionadas à Sefaz podem ser vistas diretamente no portal do órgão. Porém, você também pode consultá-las de forma prática e gratuita no site ou app do DOK, usando apenas a placa do veículo e um e-mail.
Como consultar Sefaz?
A consulta pode ser feita no site da Sefaz de cada estado. Porém, caso deseje consultar a situação de algum veículo na autarquia, é recomendável fazer uma verificação gratuita no site ou app do DOK, onde você consegue identificar IPVA e dívida ativa de qualquer unidade federativa, usando apenas a placa do veículo e um e-mail.